Súmulas | telconsultoria

Súmulas

Súmula nº 19-2016 - Regularidade Fiscal - transferência controle ou outorga

Súmula nº 18-2014 - Anuência transferência de controle grupo econômico

Súmula nº 17-2014 - Retratação Processo Administrativo

Súmula nº 16-2014 - Competência revisão de PADO

Súmula nº 15-2014 - Metas Universalização PGMU

Súmula nº 14-2013 - Pedido Reconsideração em PADO

Súmula nº 13-2012 - Receitas consideradas na onerosidade móvel 2% prorrogação RF

Súmula nº 12-2011 - Recurso contra ato administrativo instauração de Processo

Súmula nº 11-2011 - Base de cálculo onerosidade STFC 2% prorrogação outorga

Súmula nº 10-2011 - Representante Legal Satélite estrangeiro

Súmula nº 9-2010 - Aplicação Regulamento Usuários de TV por assinatura

Súmula nº 8-2010 - Desbloqueio celulares - estações móveis

Súmula nº 7-2005 - Receitas incluídas na base de cálculo FUST

Súmula nº 5-2000 - Cessão de base cadastral de usuários

Súmula nº 4-1998 - Enquadramento Radiodifusão Sonora

Súmula nº 3-1998 - Condição coligação empresas Móveis Celulares SMC

Súmula nº 2-1998 - Exploração serviço telecom requer autorização prévia

Súmula nº 1-1998 - Obrigatoriedade de roaming - Celulares SMC