Licitação de sobras 2015 - faixas de 1.800, 1.900 MHz e 2.5 GHz - avança mais uma etapa. Ainda há muito para fazer...

September 12, 2016

A Anatel está avançando mais um passo no processo de outorga das frequências ofertadas na Licitação nº 002/2015 – “sobras 1.800, 1.900 MHz e 2.5 GHz”, que teve início no final de 2015, ao convocar, no último dia 2 de setembro, mais proponentes do Lote Tipo C para o andamento da Sessão de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço que ocorrerá no próximo dia 20 de setembro.

 

Após a recente homologação pelo Conselho Diretor da Anatel e a consequente Assinatura dos Termos de Autorização dos lotes Tipo A e B, que incluíam as frequências de 1.800 MHz e 2.5 GHz-FDD (frequency division duplex), e de diversos lotes do Tipo C, na faixa de 2.5 GHz-TDD (time division duplex), esta nova etapa alcança outro grupo das proponentes que sanearam as exigências documentais. E, portanto, estarão aptas também a assinar seus instrumentos de outorga para utilizar as frequências.

 

Deve ser destacado que mais de 70% das 324 proponentes vencedoras dos Lotes tipo C ainda não tiveram seus resultados adjudicados e homologados e, dessa forma, ainda não podem utilizar as frequências para as quais apresentaram a melhor proposta de preço na licitação. A conclusão desta etapa é, inegavelmente, um dos marcos principais para o início da operação e prestação de serviço por meio do uso do espectro. Deve ser destacado ainda que, embora não seja uma licitação com as tradicionais metas de cobertura, as autorizadas devem ativar o sistema de telecomunicações operando na faixa de frequência em até 18 meses da publicação do Termo de Autorização no Diário Oficial da União, sob pena de perder o direito de uso do espectro.

 

 

Muitas proponentes vencedoras já prestam o SCM, mas não estão familiarizadas com as regras de uso do espectro

 

Vencer essa burocracia inicial para obter o uso das frequências de 2.5 GHZ-TDD, mesmo após as simplificações que a Anatel realizou por conta das especificidades desta licitação em função da quantidade e da granularidade dos lotes, é uma tarefa hercúlea. Historicamente, operações móveis – SMP – ou mesmo multimídia – SCM – por meio do uso de espectro licenciado, como na faixa de 3.5GHz, estiveram concentradas nos grandes grupos empresarias, que foram coletando aprendizado ao longo de diversas licitações, podendo ser destacados seis grandes processos realizados nos últimos 10 anos, incluindo 3G e 4G.

 

Tal situação histórica implicou nos desdobramentos desta licitação que ainda apresenta um quantitativo muito significativo de empresas em estágios iniciais. Basta dizer que, em processos anteriores, a Agência buscava celebrar todos os Termos de Autorização em uma mesma data para simplificar a gestão ou mesmo não criar diferenciações competitivas, mesmo que praticamente imperceptíveis.

 

Até agora, grande esforço já foi feito pelos novos players... Entretanto, é de se destacar que muito mais ainda está por vir, pois a prestação do serviço não se resume em meramente assinar um Termo de Autorização. Para iniciar a operação, muitas regras legais e regulatórias devem ser observadas, como a coordenação prévia das frequências com as demais operadoras na mesma faixa ou em bandas adjacentes, o licenciamento das estações, o recolhimento das taxas e demais tributos decorrentes, o monitoramento do uso eficiente do espectro, a criação de planos de serviços e demais condições relacionadas à prestação de contas à Anatel e de informações aos consumidores. Ou seja, são muitas regras e obrigações regulatórias que precisam ser identificadas e respeitadas para que o negócio possa se desenvolver sem o risco de descumprimentos que podem resultar em punições ou multas.

 

Além de obrigações, há sem dúvida, inúmeras oportunidades, como a utilização, em caráter secundário, de espectro subaproveitado por outras operadoras em 2.5GHz-FDD. Assim, além de acesso a este espectro em condições bastante atrativas, o aproveitamento de terminas já no mercado compatíveis com esta frequência e com a tecnologia utilizada reduzirá a barreira de entrada e os custos para estes novos competidores, em especial nas pequenas cidades. Outra forte iniciativa de sinergia que pode ser gerada é o compartilhamento de infraestrutura e rede-espectro, especialmente como já vem sendo intensificado pelos grandes grupos empresariais no serviço móvel 4G.

 

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