Portarias e outros docs | telconsultoria

Portarias e outros documentos

Revisão do Modelo Telecom 2016

Portaria nº 1.455-2016 Diretrizes para a revisao do modelo de telecom 2016

Metodologias Anatel

Portaria nº 791-2014 - Cálculo sanção descumprimento direitos usuarios

Portaria nº 790-2014 - Cálculo sanção ausência licenciamento estações

Portaria nº 789-2014 - Cálculo sanção uso de produtos não certificados

Portaria nº 788-2014 - Cálculo sanção operação sem outorga de serviço e de RF

Portaria nº 787-2014 - Cálculo sanção uso irregular espectro RF

Portaria nº 50.637-2015 - Procedimento de fiscalização de interferência na faixa RF

Desoneração smartphones

Portaria nº 02-2013 - Minicom requisitos desoneração smartphones

Portaria nº 222-2013 - Minicom altera Portaria 87.2013 isenção smartphones

Portaria nº 87-2013 - Minicom requisitos mínimos desoneração smartphones Lei 11.196