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SCM - Comunicação Multimídia
Regulamentos e Documentos em destaque
Res. 680-2017 - Regulmento radiação restrita - Altera res. 73 e Res. 614-SCM
Res. 614-2013 - Regulamento SCM - Serviço Comunicação Multimídia
Modelo Termo Autorização SCM - Licitação 002-2015-SOR-SPR-CD-Anatel
Demais Regulamentos
Res. 667-2016 - Regulamento Geral de Acessibilidade
Res. 632-2014 - Regulamento geral de direito dos consumidores - RGC
Res. 625-2013 - Faixa 698-806MHz ao SMP STFC e SCM
Res. 574-2011 - Regulamento de Qualidade SCM - RGQ-SCM
Res. 544-2010 - Destina Faixa de 2.5GHz para o SMP SCM MMDS e STFC
Res. 537-2010 - Faixa 3.5GHz SMP SCM STFC
Res. 454-2006 - faixas 800 900 1800 1900 2100MHz SMP SCM STFC
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