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SMP - Móvel Pessoal
Regulamentos em destaque
Res. 679-2017 - Regulmento Numeração de Redes - Revoga Res. 298-SMP
Res. 477-2007 - Regulamento do Serviço Móvel Pessoal SMP
Res. 632-2014 - Regulamento geral de direito dos consumidores - RGC
Demais Regulamentos
Res. 667-2016 - Regulamento Geral de Acessibilidade
Res. 663-2016 - Altera o Regulamento de MVNO - operação virtual - Res. 550
Res. 640-2014 - Condições de convivência na faixa 698 a 806 MHz com SBTVD
Res. 627-2013 - Altera o Regulamento do SMP Res. 477
Res. 625-2013 - Faixa 698-806MHz ao SMP STFC e SCM
Res. 624-2013 - Regulamento de femtocélulas
Res. 604-2012 - Altera Regulamento do SMP Res 477 - chamadas sucessivas
Res. 576-2011 - Regulamento de uso de redes envolvendo SMP e STFC
Res. 575-2011 - Regulamento de Qualidade SMP - RGQ-SMP e altera Res 477 SMP
Res. 567-2011 - Altera Regulamentos SMP Res 477 STFC Res 426 e SeAC 488
Res. 564-2011 - Altera Regulamento SMP Res 477 chamadas de emergência
Res. 553-2010 - Altera Reg Numeração SMP Res 301 e Reg Numeração STFC Res 86
Res. 550-2010 - Operação Móvel Virtual MVNO
Res. 549-2010 - Altera Regulamento Remuneração redes móveis Res 438
Res. 544-2010 - Destina faixa de 2,6GHz SMP SCM
Res. 491-2008 - Altera Regulamento SMP Res 477
Res. 479-2007 - Altera Regulamento de numeração SMP Res 301
Res. 478-2007 - Altera Plano Geral de Autorizações PGA-SMP Res 321
Res. 466-2007 - Altera Plano Geral de Autorizações PGA-SMP Res 321
Res. 454-2006 - faixas 800 900 1800 1900 2100MHz SMP SCM STFC
Res. 438-2006 - Remuneração da Rede SMP - VU-M
Res. 321-2002 - Plano Geral Autorizações SMP - PGA-SMP
Res. 301-2002 - Regulamento Numeração SMP
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